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Ricardo Ricardo

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A

Comentário · há 8 anos

CNJ julga legalidade de união poliafetiva

Jusdecisum · há 8 anos

O direito deve acompanhar a sociedade e não o revés.
Caso contrário, restará obsoleto, tal qual o entendimento do colega.

24

Notícia · há 13 anos

STJ decide que apreensão de documentos fiscais pela fazenda dispensa ordem judicial

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por...

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